Lei Rouanet: como funciona de verdade e o que ela não garante

A Lei Rouanet, a Lei nº 8.313 de 1991, é o principal mecanismo federal de incentivo à cultura no Brasil. E é também o mais mal compreendido.

O que a aprovação significa

Quando o Ministério da Cultura aprova seu projeto, ele ganha autorização para captar recursos. Não é repasse de verba pública direto para a sua conta. É uma licença para procurar empresa ou pessoa física disposta a patrocinar.

Aprovado na Rouanet quer dizer autorizado a buscar patrocínio. A busca é sua.

Como o patrocinador entra

Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido. Pessoas físicas, até 6%. Na prática, parte do imposto que iria para o governo passa a financiar o projeto aprovado.

O caminho, em ordem

1. Elaborar o projeto com objetivos, orçamento, cronograma, público e acessibilidade
2. Cadastrar no SALIC, o sistema do Ministério da Cultura
3. Passar pela análise técnica
4. Receber a autorização para captar
5. Apresentar o projeto a patrocinadores
6. Executar e prestar contas

O erro que custa um ano

Muita gente aprova o projeto e para. Sem estratégia de captação, a autorização vence sem nada acontecer. Trate a captação como etapa do projeto: liste empresas com atuação no seu território, prepare uma apresentação curta e acompanhe os editais de patrocínio, que são a porta mais organizada para chegar às grandes empresas.

Onde ficam as regras que mudam

A lei dá o desenho geral. Quem detalha o procedimento é a instrução normativa, atualizada de tempo em tempo. Antes de cadastrar, confira a instrução normativa vigente e os segmentos culturais aceitos, porque escolher o segmento errado atrasa a análise.

Na página de Leis de Incentivo do site reunimos a legislação, as instruções normativas e o link do SALIC.